Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRENCIA. NÃO E DE CONSIDERAR-SE INEPTA A DENUNCIA APENAS POR NÃO MENCIONAR ELA QUE O RÉU, NA PRATICA DO CRIME, UTILIZOU UMA FACA, SE A QUALIFICAÇÃO DO DELITO DECORREU DE OUTRO MOTIVO E NÃO DO EMPREGO DE ARMA; E NÃO E NULO O PROCESSO PENAL SE, NO INTERROGATORIO, FOI ASSISTIDO O RÉU POR CURADOR, E PARA DAR-LHE ASSISTENCIA FOI NOMEADO DEFENSOR DATIVO. O RECONHECIMENTO DE QUE TRATA O ART-226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SÓ CABE FAZER-SE - E ENTÃO COM OS CUIDADOS ALI PREVISTOS - SE FOR ELE NECESSARIO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE, E TAL NECESSIDADE NÃO SE MOSTROU EXISTIR, NO CASO.
Pelo exposto, indefiro a ordem de "habeas corpus". É o meu voto. dd dede de DC/ ( or o Safiromo Leclunal Gederel 18.000 - Secretaria da Segunda Turma EXTRATO DE ATA = . . HC 61.144-3 -. SP . : Rel., lin. Aldir Passarinho. Pacte.: Josê Paulo Rodrigues .Impte: O mesmo. Coator.: Tribunal de Alçada Criminal do Estado” de são Paulo. . ] . . , . Decisãc: Indeferido o pedido, à unanimidade de votos.2a.Turma, 14.10.82. . 01317010. — 03490610 01444000 . 00000400 . presidência do Senhor Ministro Decio Miranda. Presentes & ses são cz Senhores Ministros Aldir Passarinho e Francisco Rezek. . aussoões, justificadamente, os Senhores Ministros Djaci Falcão e Moreira Alves, . Sulcrocurador-Seral da República, Dr, Mauro Leite Sozres. . VA AL: DA Héxio Fráncisco Márques - ecretarro . DESA a o -
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade do reconhecimento pessoal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.