Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REALIZAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO DO ESPÓLIO EM NOME DO SEU ATUAL INVENTARIANTE. LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA DO IMÓVEL QUE DEVE FICAR CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER APURADO PELA PERÍCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.