Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MOROSIDADE DA ORIGEM, NA PRÁTICA DE ATO DEVIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL. I. Caso em exame. 1. HABEAS CORPUS impetrado em face de suposta morosidade do MM. Juízo das Execuções na implantação da Guia respectiva no Sistema SEEU, muito embora transitada em julgado a condenação que imposta ainda em 31/10/2024 II. Questão em Discussão. 2. Limita-se, a questão posta, à verificação de suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo na prática, pelo Impetrado, de ato ao qual obrigado. III. Razões de Decidir. 3. Hipótese em que pela origem praticado o ato contra cuja morosidade se insurgia a impetração, cujo objeto restou, por isso, esvaziado. IV. Dispositivo. 5. HABEAS CORPUS prejudicado, pela perda superveniente do respetivo objeto. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, julgar prejudicada a Ordem impetrada
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1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.