Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. Agravo contra decisão que determinou aguardar o desfecho de recursos interpostos na fase executiva e em Reclamação. Os agravantes alegam inaplicabilidade da suspensão processual, sustentando que o recurso especial versa exclusivamente sobre competência jurisdicional, sem relação com os critérios de cálculo dos adicionais temporais. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão interlocutória, de natureza provisória, que aguarda desfecho de recursos e de Reclamação, comporta recurso. 4. Recurso não conhecido.
Recurso não conhecido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Câmara Especial de Presidentes · TJSP · presidente: Francisco Eduardo Loureiro
Composição: Francisco Eduardo Loureiro (presidente); Luciana Almeida Prado Bresciani; Luís Francisco Aguilar Cortez; Roberto Caruso Costabile e Solimene; Roberto Nussinkis Mac Cracken.
Secretaria: Diretoria de Processamento do Órgão Especial, da Câmara Especial e da Câmara Especial de Presidentes (SJ 6)
Gabinete da Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.