Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACÓRDÃO QUE MAJOROU, COM BASE NO ART. 85, § 11, DO CPC, EM R$ 5.000,00 A VERBA FIXADA, POR EQUIDADE, NA ORIGEM. OMISSÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO QUANTUM DE MAJORAÇÃO. SANADA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIR O CRITÉRIO DE EQUIDADE PELO PERCENTUAL DE 10% A 20% (TEMA 1.076/STJ). MATÉRIA PRECLUSA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO FIXADA. 1. Embargos de declaração cabíveis para suprir omissão quanto à motivação do acréscimo recursal fixado em R$ 5.000,00 (art. 85, § 11, do CPC), mantida a conclusão do acórdão embargado quanto à incidência da majoração diante da sucumbência recursal. 2. Pretensão de substituir o critério de equidade adotado na sentença por arbitramento percentual entre 10% e 20% sobre o valor da causa/proveito econômico (Tema 1.076/STJ) não conhecida por preclusão. 3. Majoração recursal mantida em R$ 5.000,00, como expressão do trabalho adicional efetivamente prestado em sede recursal. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão e explicitar os fundamentos da majoração, preservadas as demais conclusões do acórdão embargado.
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O STJ REsp 1.936.106 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "honorários recursais", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.