Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. INCONFORMISMO QUANTO A FRAÇÃO APLICADA PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO NO GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE INDUZ A FRAÇÃO DIVERSA DO MÁXIMO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. TENTATIVA CRUENTA. REDUTORA DE 1/2 ADEQUADA. REPRIMENDA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No âmbito do art. 14, II, do CP, pode-se afirmar que, quanto mais perto o agente chegar da consumação da infração penal intentada, menor será o percentual de redução; ao contrário, quanto mais distante o resultado pretendido pelo agente, maior será a diminuição da pena. 2. No caso dos autos, a pena restou reduzida em ½ (metade), pelo juízo de origem, de forma motivada, reconhecido que o acusado realizou o bastante para atingir o resultado criminoso, vez que a vítima não apenas foi atingida pelos disparos efetuados pelo recorrente, como necessitou ser submetida a procedimento cirúrgico em razão das lesões sofridas, ficando, inclusive, paraplégica. 3. Nesse contexto, tratando-se de tentativa cruenta, isto é, uma vez alcançado o objeto material pela atuação do agente, imperiosa a manutenção da fração de diminuição no patamar de ½ (metade) aplicada pela instância ordinária. 4. Recurso conhecido e desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.