Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Habeas Corpus. Processual Penal. Alegação de excessiva demora na realização do julgamento de mérito de habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prestação jurisdicional. Violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Constrangimento ilegal caracterizado. Precedentes. Ordem concedida. “A comprovação de excessiva demora na realização do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento ilegal, por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição da República), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus” (HC 101.896/SP, rel. min. Cármen Lúcia, DJe nº 091, publicado em 21.05.2010). Ordem concedida para que a autoridade coatora apresente o habeas corpus em mesa para julgamento até a 10ª Sessão da Turma em que oficia, subsequentemente à comunicação da ordem.
Por tais razões, alinho-me ao entendimento sedimentado por esta Turma e voto pela concessão da ordem para determinar que a autoridade coatora apresente o HC 171.026/SP em mesa para julgamento até a 10ª Sessão da Turma em que oficia, subsequentemente à comunicação desta decisão. Infraestrutura de deChaves ChavesPúblicas PúblicasBrasileira Brasileira--ICP-Brasil. ICP-Brasil.OO http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 1796152. sob o número 1836941 Explicação 07/02/2012 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 107.785 SÃO PAULO EXPLICAÇÃO O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) - É a nossa tradição, não é Ministro Joaquim Barbosa, Vossa Excelência concede dez dias, dez... O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - Dez sessões. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) - Dez sessões, no órgão competente, após a comunicação desta nossa decisão. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Em sessões extraordinárias e ordinárias. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) - É bom deixar bem claro. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Estou precedendo o Ministro GILMAR MENDES, o que que nós sempre usamos e invocamos consta dez sessões, entre ordinárias e extraordinárias. O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) - Então o prazo é de até dez sessões, a partir da nossa comunicação, pouco importando a natureza da sessão, se ordinária ou extraordinária. ********* Infraestrutura de deChaves ChavesPúblicas PúblicasBrasileira Brasileira--ICP-Brasil. […]
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "duração razoável do processo no julgamento de habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.