Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO CASO. INCABÍVEL MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em , mantendo a prisão preventiva do agravante. habeas corpus 2. Fato relevante. O agravante alegou excesso de prazo na prisão preventiva, fundamentação inidônea baseada na gravidade abstrata do delito e condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita. 3. Decisão anterior. A decisão agravada considerou presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, incluindo materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e periculosidade dos agentes, além de afastar a alegação de excesso de prazo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos e se há excesso de prazo na sua manutenção. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos, como a gravidade concreta da conduta evidenciada pelo modus operandi, uso de arma de fogo contra policiais militares e integração de organização criminosa, além da periculosidade dos agentes. 6. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos que demonstrem risco à ordem pública. 7. As medidas cautelares alternativas previstas no do CPP foram consideradas art. 319 inadequadas e insuficientes diante da excepcional gravidade da conduta e do comportamento dos acusados durante a execução do crime. 8. Não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do caso, o número de réus com defesas distintas e a necessidade de produção de provas técnicas. 9. A razoabilidade do prazo processual deve ser aferida considerando as circunstâncias concretas do caso, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos que demonstrem risco à ordem pública. 3. A razoabilidade do prazo processual deve ser aferida considerando a complexidade do caso e o número de envolvidos. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 710.123/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma; STJ, HC 549.085/PA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma; STJ, AgRg no RHC 207.028/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma.
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.