Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de setembro de 2010. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
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O STJ EREsp 833.810 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa