Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DAS REQUERIDAS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIAL. 1. Resta configurada a responsabilidade das requeridas pela falha da prestação dos serviços, consubstanciada em proceder descontos indevidos de empréstimo não contratado, sendo evidente que o dano decorre da falha na prestação dos serviços por terem oferecido serviço inseguro ao consumidor. 2. Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, adequado o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais. 3. Recurso conhecido e provido
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.