Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA SEM A SUA REALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR OU DE MOTIVAÇÃO DA INTENÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA NÃO DESINCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONTRADIÇÃO. NÍTIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. FRUSTRAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA PELA RÉ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.