Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. RÉU PRESO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA EM QUE FOI CONDENADO. COMPETENTE PARA EXECUTAR A PENA É O JUÍZO DE EXECUÇÃO DA COMARCA EM QUE FOI PROFERIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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