AREsp 2.611.393/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N38 N38 AREsp 2611393 Documento 2024/0128804-1 Página 1 Documento eletrônico VDA41584189 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/05/2024 22:29:26 Código de Controle do Documento: 7ce67efd-1bb8-4d7d-b96b-c794cf3cc1b4 Brasília, 17 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 AREsp 2611393 Documento 2024/0128804-1 Página 2 Documento eletrônico VDA41584189 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/05/2024 22:29:26 Código de Controle do Documento: 7ce67efd-1bb8-4d7d-b96b-c794cf3cc1b4

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema