Apelação Cível 0804082-04.2019.8.10.0040

Ementa

PROCESSUAL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO – HOSPITAL PÚBLICO – PRELIMINARES – CONFUSÃO COM O MÉRITO - REJEITADAS – MÉRITO – DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA REFORMADA – PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO E SEGUNDO RECURSO PROVIDO. I – As preliminares de julgamento e extra petita e de cerceamento de defesa, in casu, se confundem com mérito, pelo que merecem rejeição. II - Verificando-se que o óbito da esposa do autor, que padecia de gravíssimo quadro clínico (câncer no cérebro), não se deu por conta de alegado sufocamento decorrente da necessidade de oxigenoterapia por aparelhos, já que respirava normalmente. III – Primeiro apelo desprovido. Segundo apelo provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º RECURSO, QUANTO AO 2º CONHECEU E DEU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO 1º RECURSO, QUANTO AO 2º CONHECEU E DEU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 37 da CF
• art. 341 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 302 do CPC/1973
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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