Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 370 do STJ
Processo citado no Informativo nº 194 do STJ (julgamento de 03/12/2003)
AÇÃO PENAL nº 224 - SP (2002/0118840-9) RELATOR : MIN. FERNANDO GONÇALVES AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : PAULO THEOTÔNIO COSTA ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS RÉU : ISMAEL MEDEIROS ADVOGADO : MARCUS AURÉLIO DIAS DE PAIVA Na Petição protocolada sob o nº 125284/2004 em que o Desembargador Federal Newton De Luca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a designação do dia 03 de novembro de 2004, às 14:00 horas, para o interrogatório do réu Paulo Theotônio Costa. O Excelentíssimo Senhor Ministro Relator exarou a seguinte decisão: "J. dar ciência". Brasília (DF), 13 de outubro de 2004 MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RELATOR
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O STJ APn 224 é citado por 82 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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