AREsp 2.638.705/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N16 N16 AREsp 2638705 Documento 2024/0146728-0 Página 1 Documento eletrônico VDA41882089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/06/2024 16:34:26 Código de Controle do Documento: e802e920-39dd-46ee-bacf-7198749ad6f5 Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N16 N16 AREsp 2638705 Documento 2024/0146728-0 Página 2 Documento eletrônico VDA41882089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/06/2024 16:34:26 Código de Controle do Documento: e802e920-39dd-46ee-bacf-7198749ad6f5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema