EDcl no CC 184.386

Dispositivo

Pelo exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 22 de fevereiro de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA31494937 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 22/02/2022 16:17:20 Código de Controle do Documento: 6e13115c-0eb1-4107-b453-5073a85aace3

Citações

• art. 109 da CF
• art. 115 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 224 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema