RE no AREsp 1.589.732/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PREENCHIMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. SEGUIMENTO NEGADO. Brasília, 20 de abril de 2020. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Citações

• art. 102 da CF
• art. 155 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 10.637/2002
• art. 1º da Lei 10.833/2003
• art. 3º da Lei 9.718/1998
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1506713 · 25/06/2019
• STJ REsp 1191640 · 26/02/2019
• STF ARE 941152 · 13/08/2018
• STF RE 574706 · 02/10/2017
• STJ REsp 1562910 · 31/03/2016
• STJ REsp 1407283 · 14/12/2015
• STJ REsp 1130647 · 22/04/2014
• STJ AREsp 145316 · 07/08/2012
• STJ AREsp 35288 · 08/09/2011
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema