Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVI. PLANO 01 EM SITUAÇÃO DE SALDAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Cândido Laurindo do Val Filho e outros em face do acórdão proferido no julgamento da Apelação Cível, em ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais contra a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. O acórdão embargado negou provimento ao recurso. II. Questão em discussão2. Discute-se se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição ao não considerar que o plano 01 já se encontra em situação de saldamento, com reservas financeiras e patrimoniais suficientes para garantir a integralização dos benefícios de todos os participantes. III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração têm o objetivo de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.4. No caso, verificou-se que o acórdão embargado abordou adequadamente a análise da situação da parcela PREVI e sua fundamentação, sem deixar de considerar as premissas necessárias para a conclusão do julgamento.5. Não há omissão ou contradição no pronunciamento, uma vez que os aspectos apontados pelo embargante já foram considerados no acórdão, com base nas provas e nas premissas atuariais em conformidade com a legislação pertinente. IV. Dispositivo6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0001371-69.2016.8.18.0031 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 08/03/2025 )
por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração
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3ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lucicleide Pereira Belo
Composição: Lucicleide Pereira Belo (presidente); Agrimar Rodrigues de Araújo; Fernando Lopes e Silva Neto; Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Gabinete do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.