CC 184.218

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido. 3. Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão aos juízos suscitados, a quem devem ser solicitadas informações (art. 954 do NCPC). 4. Ouça-se, em seguida, o Ministério Público Federal (art. 956 do NCPC). Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se. Brasília, 12 de novembro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA30790844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/11/2021 17:48:21 Código de Controle do Documento: b868546c-197d-4474-ae5e-288c5a71eaff

Citações

• art. 66 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 954 do CPC
• art. 956 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 184.218 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator