Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38978708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/10/2023 20:24:46 Código de Controle do Documento: 73dfbb0f-a091-4852-9ade-6680cac36a28 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38978708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/10/2023 20:24:46 Código de Controle do Documento: 73dfbb0f-a091-4852-9ade-6680cac36a28
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O STJ AREsp 2.416.884 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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