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STF, RHC 148.668/GO: penal | Precedentes

STF · Monocrática

RHC 148.668/GO

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 22/02/2018
Publicação: 02/03/2018
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Dispositivo

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Citações

art. 102 da CF
art. 422 do CPP
art. 33 da Lei 11.343/2006
art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ HC 384266 · 01/08/2017
STF RHC 142094 · 02/06/2017
STF HC 122166 · 04/09/2014
STF HC 108141 · 26/03/2014
STF HC 117502 · 11/12/2013
STF HC 113468 · 29/04/2013
STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

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