Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0016876-59.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Eduardo Melo Martins dos Santos e outros (3) Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR, MICHAEL NERY FAHEL IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):
ACORDAM, os desembargadores componentes desta Seção Cível de Direito Pùblico, à unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIR A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Seção Cível de Direito Público · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.