Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTS. 42 DA LEI 8.213/91. POSSIBILIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE RELATIVA. SEQUELA DE RUPTURA DO LCA E LCP DO JOELHO ESQUERDO. LESÃO LIGAMENTAR MÚLTIPLA DO JOELHO E OSTEOARTROSE SECUNDÁRIA NO JOELHO. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. AUTOR ANALFABETO, COM IDADE DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS A ÉPOCA DA PERÍCIA. OBSTÁCULOS À INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM OUTRA ATIVIDADE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM OS PERÍODOS EM QUE HOUVE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA REJEITADO. TENTATIVA DA RÉ DE BENEFICIAR-SE DE SUA PRÓPRIA TORPEZA. EXERCÍCIO DECORRENTE DA NEGATIVA DO BENEFÍCIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUE HAVIA SIDO NEGADA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.