Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS. “CASO, NOTÓRIO, EM QUE NÃO SE DISCUTE A ‘CELEBRAÇÃO DO CONTRATO’ DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”, MAS, SIM, A TAXA DE JUROS APLICADA. AUTORA QUE NÃO FEZ, NO FEITO, A JUNTADA DO REFERIDO CONTRATO E, QUANDO INTIMADA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, “PERMANECEU SILENTE”. NÃO ATENDIMENTO AO “ÔNUS PROCESSUAL”, PELA AUTORA, DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO DE MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA, DA AÇÃO. TODAVIA, “COM O AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ”, EM FACE DA AUSÊNCIA DE “DOLO” PARA TAL FINALIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer da apelação, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além deste relator, os Senhores Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho e Tyrone José Silva. São Luís (MA), 04 de julho de 2024. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.