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STJ, RE no Ag 566.253/RS: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no Ag 566.253/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/02/2005
Resultado: Negado seguimento

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 13 de dezembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 2º da Lei 9.800/1999

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
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