Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TESE RECURSAL CENTRADA NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO CAUSÍDICO DA PARTE EMBARGANTE. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ESCLARECIDA POR CERTIDÃO DA SECRETARIA, QUE ATESTA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO WILSON BELCHIOR PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EDIÇÃO 97/2025, COM JUNTADA DA MATÉRIA CORRESPONDENTE À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL. REGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA VALIDADE DO ATO PROCESSUAL. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS REJEITADOS
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.