Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA EM OBESIDADE – NEGATIVA – ABUSIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Comprovado, pela agravada, que a clínica credenciada ao plano de saúde agravante não oferece suporte necessário e nem os meios de tratamento prescritos em relatório médico para tratamento da obesidade, de rigor a conclusão de que o agravante não cumpriu a liminar que lhe determinou o custeio do tratamento médico da agravada em Clínica Médica credenciada especializada em Obesidade através de internamento ou, na ausência da clínica credenciada, que seja autorizado o tratamento no Hospital da Obesidade LTDA, até o restabelecimento da massa corpórea ideal, cabendo a este úlitmo o cumprimento da decisão nos termos em que determinados. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acordam os MM. Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e o fazem de acordo com o voto de sua relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.