Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo de instrumento – Direito à saúde – Fornecimento de suplementação nutricional – Recurso interposto contra decisão que determinou providências para regularização da petição inicial e postergou a análise da tutela de urgência, além de questionar a gratuidade da justiça – Decisão do Juízo de origem que concedeu a Justiça Gratuita e deferiu a tutela antecipada – Agravante intimado para esclarecer eventual interesse recursal remanescente e indicar a decisão ainda impugnada – Ausência de manifestação – Perda superveniente do objeto – Agravo não conhecido.
recursal remanescente e indicar a decisão ainda impugnada – Ausência de manifestação – Perda superveniente do objeto – Agravo não conhecido
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7ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Silvio José Pinheiro dos Santos
Composição: Silvio José Pinheiro dos Santos (presidente); Jairo Sampaio Incane Filho; Marcelo Sergio; Mauricio Tini Garcia; Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.