Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PELO JUIZ ANTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - INSURGÊNCIA DO PARQUET - PEDIDO DE PRONÚNCIA - DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA- INTERRUPÇÃO DE ITER CRIMINIS POR VONTADE DO AGENTE - DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - ELEMENTO SUBJETIVO AUSENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Restando devidamente comprovado nos autos que, após discutirem e entrarem em luta corporal, o réu desferiu um único golpe com uma barra de ferro contra a cabeça da vítima, bem como havendo demonstração inequívoca de que interrompeu o iter criminis por vontade própria, ao deixar imediatamente o local em sua bicicleta, ciente que a vítima estava viva, o que demonstra que não tinha realmente a intenção de mata-la, resta caracterizada a desistência voluntária, sendo inviável a acusação pela prática do delito de homicídio. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Lúcio Raimundo da Silveira
Composição: Lúcio Raimundo da Silveira (presidente); Elizabete Anache; Emerson Cafure; Jonas Hass Silva Júnior.
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Jonas Hass Silva Junior
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.