HC 1.029.754/MS

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50993364 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:27 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 91215f8c-9289-48ad-b566-1c791c8d4a1b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 1016409 · 30/09/2025
• STJ HC 906679 · 24/04/2024
• STJ HC 751585 · 30/09/2022
• STF HC 93498 · 18/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema