Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
E LICITA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS SOB O REGIME DA ALIQUOTA 'ZERO' (SÚMULA 576). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
N 06763000 vo ao 01240330 O SR. MINISTRO XAVIER DZ ALBUQUERQUE (rela tor) :- Nos termos da Súmula 576, que consolida a juris prudência atual do Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e lhe dou provimento para cassar a segurança. $ o - o BG: EXTPATO DA ADA - = folia) 80s EB 88.676-1|- SP -—- Rel., Min. Xavier de Aibuquerque. Recte. Estado de São Paulo (Adv. Amaro Pedroza de Andrade Filho). Recda. Irtucci Comercial e Importadora Ltda. (Adv. Mar co Antonio N. Martorelli). Decisão: Conhecido e provido, unânime. 12 T., 28.02.78. ! . . e oo : oo . í . . r Presidência dão Sr. Hinistro Antonio Neder. Presentes à ses sEo os Srs. Ministros Xavier de Albuçuerque, Rodrigues “A Reimin | g Atcimin, Cunha Peixoto e Soares Mufoz. .— 4º Subprocurador-Geral da República, o Dr. Francisco de Assis Toledo. 01088020 , i 94370880 6764000 : Dad s : 00000430 4 á5) :/ JO - Antonio Carlos de Azevedo braga”) , Secretário E
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.