Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONSIDERADO DEVEDOR, A DECISÃO NÃO PRODUZIRÁ EFEITOS. CONDIÇÃO IMPOSTA. MORA AFASTADA. REVISÃO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. DESPROPOR-CIONALIDADE. REDUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, PELO PROVIMENTO EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.