Habeas Corpus 8020829-74.2025.8.05.0000

Ementa

Impetrante: Benedito Mamedio Torres Martins Impetrante: Jaciara Morais Rosa Impetrante: Jakson Alves de Sousa Paciente: Jailson Alves de Morais Advogado: Dr. Benedito Mamedio Torres Martins (OAB/BA: 17.299) Advogada: Dra. Jaciara Morais Rosa (OAB/BA: 59.207) Advogado: Dr. Jakson Alves de Sousa (OAB/BA: 57.054) Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Encruzilhada/BA Procuradora de Justiça: Dra. Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp Processo de 1º Grau: 8000122-54.2025.8.05.0075 Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer da presente ação e DENEGAR a ordem, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 121 do CP
• art. 302 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

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