Apelação Cível 0800190-11.2020.8.10.0054

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DO SALDO DE COTAS DO PASEP. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA REPETITIVO 1.150 DO STJ. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSÁRIA CONTINUIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Dispositivo

RECURSO PROVIDO

Citações

• art. 205 do CC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC

Inteiro teor

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