Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, do Regimento art. 34, a, Interno do Superior Tribunal de Justiça, do presente conflito de não conheço competência, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no Documento eletrônico VDA51736157 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 27/10/2025 17:20:10 Publicação no DJEN/CNJ de 29/10/2025. Código de Controle do Documento: f514d13c-cf4b-4769-bb02-c31586b45002 do Código de Processo Penal, determinando a devolução dos autos ao art. 114 Juízo suscitante. Cientifiquem-se os Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de outubro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA51736157 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 27/10/2025 17:20:10 Publicação no DJEN/CNJ de 29/10/2025. Código de Controle do Documento: f514d13c-cf4b-4769-bb02-c31586b45002
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.