AgInt no CC 194.450/RS

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno por perda de objeto, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ. Comunique-se, com urgência, a decisão ao Juízo suscitante e ao Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de maio de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA36719640 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 16/05/2023 14:51:36 Código de Controle do Documento: ae06d1c0-9ef2-4496-bddd-d467da43969c

Citações

• art. 109 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1366243 · 25/04/2023
• STF RE 960429 · 05/02/2021

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