Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. TEMA JÁ EXAMINADO POR ESTA CORTE EM SEDE DE ARESP. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A matéria relativa à absolvição do paciente pela prática dos crimes de 1. tráfico e associação para o tráfico já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça no agravo em recurso especial n. 1.948.513, interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial objetivando a reforma do acórdão proferido nos autos da apelação criminal n. com trânsito em julgado em 5000288-40.2021.8.24.0014/SC, Dessa forma, não é possível examinar novamente o tema. 05/08/2025. Agravo regimental a que se nega provimento. 2.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reiteração de pedido já examinado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa