Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 34, XXII do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ratifico a decisão liminar anteriormente deferida e do conflito para declarar competente o conheço JUÍZO ELEITORAL DA 12ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANÓPOLIS – SC, um dos suscitados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de setembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA50241245 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 05/09/2025 15:15:50 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de Controle do Documento: e915a2a0-0458-46da-a02f-1f7c9fefdf13
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.