Agravo de Instrumento 0047705-65.2026.8.16.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS INDICIÁRIAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DECORRENTE DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivo

Recurso conhecido e desprovido

Citações

• art. 50 do CC
• art. 5º da CF
• art. 134 do CPC
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 1.016 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete