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STJ, TP 4.268/PR: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

TP 4.268/PR

Relatora: Min.ª Maria Isabel Gallotti
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 20/12/2022
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Citações

art. 300 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
Tema 249 do STF

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 827996 · citado 50 vezes nesse tema
STJ REsp 1091363 · citado 32 vezes nesse tema
STJ REsp 1333349 · citado 25 vezes nesse tema
STJ REsp 1800032 · citado 20 vezes nesse tema
STJ AREsp 2406167 · citado 10 vezes nesse tema

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