Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Penal. Processual. Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Materialidade e indícios de autoria. Demonstração. Ordem pública. Configuração. Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta. Inexistência de Ilegal constrangimento. Manutenção do ergástulo. Imperatividade. I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e pela aplicada superior a quatro anos de reclusão, nos termos dos arts. 312 e 313, I do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida. II – Delineada a necessidade de se resguardar a ordem pública, aferida pela concreta gravidade do delito e modus operandi revelador de periculosidade, visto que supostamente concorrido para o cometimento de crime de roubo, executado mediante concurso de agentes e emprego de arma branca. III – Ordem denegada. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR A ORDEM
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.