Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE JUAZEIRO – BA, ora suscitado. Dê-se ciência aos juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60153042 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI DE FREITAS Assinado em: 20/09/2026 23:18:11 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2026. Código de Controle do Documento: 16d9fd73-4960-4bdb-82e0-d6719ceff013
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