Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que, baseado no art. 14, § 7º, da Constituição, manteve o indeferimento de registro de candidatura. Cautelar incidental postulada para conferir-lhe efeito suspensivo e, ainda, para assegurar a participação do recorrente na campanha eleitoral e a inclusão de seu nome entre os candidatos. Pedido indeferido por insuficiência, ao primeiro exame, da relevância jurídica da fundamentação do recurso.
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O STF RE 236.948 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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