Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DO ART. 86 CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CRITÉRIO QUALITATIVO. REVISÃO DO GRAU DE DECAIMENTO. . DISSÍDIO SÚMULA 7/STJ JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre para revisar a distribuição dos ônus sucumbenciais em embargos à execução, em que o Colegiado estadual, aplicando o princípio da causalidade e o critério qualitativo, afastou a sucumbência recíproca e fixou, em desfavor da embargada, o pagamento integral das verbas de sucumbência. 2. A aferição do grau de êxito e de decaimento das partes, para definir sucumbência mínima ou recíproca, demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial, atraindo a . Súmula 7/STJ 3. A inadmissão do recurso especial pela alínea em razão de óbice a sumular prejudica o exame do dissídio jurisprudencial pela alínea c quando fundado na mesma questão jurídica. 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.