Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA PARA CONVENCIMENTO DOS JURADOS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. II - No presente caso, dos elementos de cognição constante nos autos, denota-se que os jurados não utilizaram a confissão do paciente para formarem as suas convicções, uma vez que, expressamente, afastaram a tese da ausência de dolo na execução do crime, vale dizer, "analisados os termos da confissão parcial, com negativa do animus necandi porta parte do acusado, tal versão foi expressamente rechaçada pelo Corpo de Jurados, que respondeu, por maioria, afirmativamente ao 3º quesito, reconhecendo a prática do conatus referente a crime doloso contra a vida", de modo que, o acórdão impugnado se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Qualquer incursão que escape a moldura fática ora apresentada, demandaria inegável revolvimento fático-probatório, não condizente com os estreitos lindes deste átrio processual, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. III - In casu, não houve omissão no julgado, de modo que demais ilações a respeito da insurgência do embargante, acarretará no reexame de matéria já julgada, situação que não se coaduna com o instrumento dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
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