Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DA VERBA DENOMINADA "CTVA". MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 190/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO.
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O STJ REsp 1.826.139 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa