Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. DÚVIDAS ACERCA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. DÚVIDAS ACERCA DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NOVA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS PROVIDAS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por acolher a preliminar de nulidade, dando provimento ao Apelo para anular a sentença
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.