EDcl no REsp 1.286.634/PR

Dispositivo

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Relator

Citações

• art. 114 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 367 do STJ
• Súmula 394 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 494372 · 29/03/2010
• STJ REsp 1170313 · 02/02/2010
• STJ REsp 996222 · 30/06/2009
• STJ REsp 1020893 · 07/05/2009
• STF CC 7204 · 09/12/2005
• STJ CC 51712 · 14/09/2005
• STJ CC 7204 · 22/05/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema