Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do presente pedido. Considerando a ausência de impugnação cabível da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, determino a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa/arquivamento dos autos após a publicação do acórdão, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice- Presidência. Brasília, 05 de setembro de 2023. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente Documento eletrônico VDA38273774 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Vice-Presidente do STJ Assinado em: 12/09/2023 16:04:46 Código de Controle do Documento: 2fb26126-0bb4-4358-9022-1b5d5be36c6d
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O STJ AREsp 1.753.085 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.